TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Os presentes termos gerais de utilização e informações jurídicas (adiante designados «Termos Gerais») aplicam-se ao sítio Web da GLOVOAPP23, S.L. (adiante designada «Glovo»), cujo domínio é  www.glovostore.com, e a todos os seus sítios Web conexos ou sítios Web ligados a partir do domínio pela Glovo, bem como as suas subsidiárias e associados, incluindo os sítios Web da Glovo em todo o mundo (adiante e coletivamente o «sítio Web»). O sítio Web pertence à Glovo. Ao utilizar o sítio Web, declara concordar com os presentes Termos Gerais. Caso não concorde, não o utilize. De acordo com as disposições da legislação aplicável, são disponibilizados a seguir os seguintes dados de identificação do proprietário do sítio Web:

  • Firma: GlovoApp 23, S.L.
  • Sede: C/ Pallars 190, 08005 Barcelona.
  • Número de Identificação Fiscal (NIF):  B66362906

Pode contactar a GLOVO através da secção «Contacto» do Blogue de Parceiros.

2. OBJETO

O Blogue de Parceiros da GLOVO é o Blogue criado pela GLOVO para partilhar notícias de interesse com os Parceiros (adiante designados «Utilizadores» ou o «Utilizador») e informá-los sobre quaisquer ações que possam ser realizadas pela GLOVO. No Blogue de Parceiros, os Utilizadores poderão encontrar aconselhamento relativo à gestão de pedidos e recursos educativos para uma melhor utilização da App da GLOVO. Além disso, podem também utilizá-lo para aceder diretamente à Loja GLOVO, resolver quaisquer dúvidas que possam ter através da secção FAQ ou contactar a GLOVO.

3. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

Os Utilizadores são plenamente responsáveis pela utilização e o acesso adequados ao conteúdo do Blogue de Parceiros, nos termos da legislação em vigor, nacional ou internacional, no país a partir de onde estejam a utilizar o Blogue de Parceiros, bem como em conformidade com os princípios da boa-fé, morais, os costumes consagrados e a ordem pública. Concretamente, assumem a obrigação de cumprir diligentemente os presentes Termos Gerais.

Os Utilizadores deverão abster-se de utilizar o seu perfil e outros conteúdos do Blogue de Parceiros para prosseguir fins ou alcançar resultados ilícitos, suscetíveis de lesar direitos ou interesses de terceiros, ou que possam de algum modo danificar, desabilitar, afetar ou prejudicar o Blogue de Parceiros e os seus conteúdos e serviços. Adicionalmente, estão proibidos de afetar a normal utilização e fruição do Blogue de Parceiros pelos outros Utilizadores.

A GLOVO não poderá ser considerada ter responsabilidade editorial e declara expressamente não se identificar com nenhuma das opiniões que possa ser emitida pelos Utilizadores do Blogue de Parceiros, cujas consequências serão responsabilidade exclusiva dos seus autores.

Qualquer pessoa que infrinja as obrigações acima será responsável por quaisquer perdas ou danos por ela causados. A GLOVO não aceitará responsabilidade por qualquer consequência, perda ou dano que possa resultar de tal utilização ilícita ou de acesso por terceiros.

Em geral, os Utilizadores comprometem-se a título exemplificativo, sem caráter exaustivo, a:

  • Absterem-se de alterar ou modificar o Blogue de Parceiros, no todo ou em parte, contornando, desabilitando ou por qualquer outra via manipulando as suas funções ou serviços;
  • Absterem-se de infringir direitos de propriedade industrial e intelectual ou a legislação relativa à proteção de dados pessoais;
  • Absterem-se de utilizar o Blogue de Parceiros para insultar, difamar, intimidar, ou assediar ou atacar a imagem pessoal de outros Utilizadores;
  • Absterem-se de introduzir vírus informáticos, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software que possa causar danos ou alterar os conteúdos ou sistemas da GLOVO ou de terceiros;
  • Absterem-se de enviar e-mails em massa e/ou recorrentes a um conjunto de pessoas, ou de enviar o endereço de e-mail de terceiros sem o seu consentimento;
  • Absterem-se de publicitar bens ou serviços sem o consentimento prévio da GLOVO.

Qualquer Utilizador pode denunciar outro Utilizador se considerar que este último está a infringir os presentes Termos Gerais. Do mesmo modo, qualquer Utilizador poderá informar a GLOVO de qualquer abuso ou incumprimento dos presentes termos através da secção «Contacto». A GLOVO irá verificar essas denúncias assim que possível e tomará quaisquer medidas que considere apropriadas, reservando-se o direito de remover e/ou suspender qualquer Utilizador do Blogue de Parceiros pela infração dos presentes Termos Gerais. Além disso, a GLOVO reserva-se o direito de remover e/ou suspender qualquer mensagem com um conteúdo ilícito ou ofensivo, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior.

4. RESPONSABILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES DA GLOVO

Os Utilizadores são responsáveis por disporem dos serviços e equipamentos necessários para navegar na Internet e aceder ao Blogue de Parceiros. Os Utilizadores poderão comunicar à GLOVO quaisquer incidentes ou problemas no acesso ao Blogue, utilizando os canais de contacto colocados à sua disposição e a GLOVO irá analisar o incidente e dar instruções ao Utilizador sobre como resolvê-lo o mais rapidamente possível.

A GLOVO não controla nem é responsável pelos conteúdos carregados pelos Utilizadores através do Blogue de Parceiros, sendo estes os únicos responsáveis pela conformidade jurídica desses conteúdos.

A GLOVO não aceita nenhuma responsabilidade por qualquer interrupção do serviço, erros de conexão, indisponibilidade, ou falhas no serviço de acesso à Internet, ou por qualquer interrupção da rede de Internet ou por qualquer outra matéria fora do seu controlo.

A GLOVO não aceita nenhuma responsabilidade por erros de segurança que possam surgir ou por qualquer dano que possa ser causado ao sistema informático do Utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos aí armazenados, que resultem:

  • Da presença de um vírus no sistema informático do Utilizador ou dispositivo móvel utilizado para aceder aos conteúdos e serviços do Blogue de Parceiros.
  • Do mau funcionamento do navegador;
  • Do uso de versões desatualizadas do mesmo.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A GLOVO é a proprietária ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial incluídos no Blogue de Parceiros, bem como dos conteúdos que podem ser acedidos através do mesmo. Os direitos de propriedade intelectual do Blogue de Parceiros, bem como o texto, imagens, design gráfico, estrutura de navegação, informação e conteúdo aí incluídos, são propriedade da GLOVO, que detém o direito exclusivo de exercer os direitos de exploração associados da forma que entender, em especial os direitos de reprodução, distribuição, publicação e transformação, em conformidade com a legislação espanhola em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial.

Apesar do que precede, a GLOVO poderá não ser a proprietária ou licenciada de conteúdo tal como nomes ou imagens, entre outros, de sociedades com as quais a GLOVO não tenha uma relação comercial. Nesses casos, a GLOVO adquire os conteúdos a fontes disponíveis publicamente, que não devem em caso algum ser tidos como relacionados com quaisquer direitos pertencente à GLOVO.

Autorizar os Utilizadores a aceder ao Blogue de Parceiros não implica qualquer renúncia, transmissão, concessão de licença, cessão total ou parcial pela GLOVO de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial. É proibido apagar, contornar ou manipular os conteúdos do Blogue de Parceiros da GLOVO. Além disso, também não é permitido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas publicações ou publicações subsequentes, carregar ficheiros, enviar por meios postais, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir por qualquer modo todos ou parte dos conteúdos incluídos no Blogue de Parceiros da GLOVO, para efeitos públicos ou comerciais, salvo se for obtida autorização expressa por escrito por parte da GLOVO, ou, quando aplicável, por parte do titular dos direitos em questão.

Qualquer Utilizador que partilhe qualquer conteúdo de qualquer natureza através do Blogue de Parceiros declara que detém os direitos necessários para o fazer, exonerando a GLOVO de qualquer responsabilidade relacionada com o conteúdo e licitude da informação disponibilizada. Ao disponibilizar conteúdos através da Plataforma, os Utilizadores transmitem à GLOVO, gratuitamente e, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, os direitos de exploração dos direitos de propriedade intelectual ou industrial resultantes de tal conteúdo.

6. MUDANÇAS OU ALTERAÇÕES AOS TERMOS OU AO BLOGUE DE PARCEIROS

A GLOVO reserva-se o direito de, a qualquer momento, fazer alterações ao seu sítio Web, às suas políticas e aos seus Termos Gerais. Caso alguma das cláusulas dos presentes Termos Gerais seja considerada nula ou anulável por força da lei, essa cláusula será considerada como não fazendo parte dos mesmos. Tal declaração de nulidade não implicará a invalidade do restante Contrato, que deverá permanecer válido e aplicável entre as Partes.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A relação entre a GLOVO e cada Utilizador será regida e interpretada de acordo com os Termos Gerais, cuja interpretação, validade e execução será regida pela legislação espanhola. Todos os litígios, divergências ou conflitos relativos à interpretação dos presentes Termos Gerais deverão ser submetidos aos Tribunais de Barcelona.